RevolutDesk
Rascunho em validação jurídica. Campos [destacados] ainda serão preenchidos.

Política de Uso Aceitável — RevolutDesk

Versão 2026-11-13 — RASCUNHO para validação por advogado inscrito na OAB

Vigência a partir de: [DATA]

Fornecedora: Revolut Contábil ("Revolut"), CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO].

1. Para que serve

1.1. O RevolutDesk serve para empresas darem suporte remoto aos seus próprios clientes e computadores, com autorização de quem usa o computador.

1.2. Esta Política vale para a empresa cliente, seus sócios, empregados, técnicos e prestadores. Ela faz parte dos Termos Gerais de Licença. A empresa responde por todos que usarem sua conta.

2. Condutas proibidas

É proibido usar o RevolutDesk para:

  1. aplicar golpes, inclusive o do "falso suporte" ou "falsa central";
  2. se passar por banco, órgão público, operadora, loja, outra empresa ou outra pessoa;
  3. pedir senhas, códigos de verificação, tokens, dados de cartão ou bancários, ou induzir alguém a fazer Pix, transferência ou empréstimo durante a sessão;
  4. acessar computador sem autorização do dono ou usuário;
  5. monitorar alguém às escondidas, inclusive funcionário, cônjuge ou familiar, fora das hipóteses permitidas por lei e sem aviso;
  6. instalar ou espalhar vírus, programas espiões ou qualquer código malicioso;
  7. copiar, apagar ou alterar dados do cliente final sem pedido dele;
  8. burlar limites de licença, compartilhar login, adulterar, reempacotar ou fazer engenharia reversa do programa;
  9. revender, alugar ou repassar a licença ou o link de download sem autorização escrita da Revolut;
  10. enviar spam ou mensagens em massa com o link de download;
  11. trafegar, exibir ou obter conteúdo ilícito, inclusive material de abuso infantil, ou violar direitos de terceiros;
  12. atacar, sobrecarregar ou testar a segurança dos servidores da Revolut sem autorização escrita.

3. Boas práticas obrigatórias

  1. Identifique-se no início de todo atendimento: seu nome e a empresa.
  2. Conecte só quando houver pedido do cliente e, no suporte temporário, depois que ele clicar em Aceitar.
  3. Para acesso sem aceite (máquinas gerenciadas), tenha autorização prévia por escrito do dono do computador.
  4. Avise antes de gravar a sessão ou fazer capturas de tela, e guarde esses arquivos com segurança.
  5. Faça só o que foi pedido. Encerre a sessão ao terminar.
  6. Mantenha registro de qual técnico fez cada atendimento.

4. Como denunciar

Viu algum abuso? Denuncie:

O contato do denunciante é opcional e usado só para esclarecer a denúncia.

Se você acha que caiu em golpe: desligue a internet do computador, ligue para o seu banco pelo número oficial e registre boletim de ocorrência. A Revolut e os bancos nunca pedem senhas ou códigos por acesso remoto.

5. O que a Revolut faz

5.1. Analisa as denúncias e os registros do sistema.

5.2. Desativa automaticamente o link de download com marca própria após múltiplas denúncias, até a análise.

5.3. Pode, sem aviso prévio, bloquear técnicos, computadores, marca ou link, e suspender ou encerrar a conta da empresa.

5.4. Preserva os registros (conexões, aceites, recusas, denúncias, IPs, datas e horários) para apuração.

5.5. Comunica às autoridades e entrega registros mediante ordem judicial ou requisição legal. Também pode usá-los em processos.

5.6. Pode exigir da empresa a comprovação de autorizações e a identificação do técnico responsável.

6. Consequências

6.1. Em caso de violação, não há reembolso nem indenização, e os valores vencidos continuam devidos.

6.2. A empresa indenizará a Revolut por qualquer prejuízo, conforme os Termos Gerais de Licença.

6.3. A Revolut não é obrigada a advertir antes de agir, e a tolerância com uma violação não autoriza outras.

7. Atualizações

A Revolut pode atualizar esta Política para enfrentar novos tipos de abuso. A versão vigente fica publicada com a data no topo.